A pensão por morte possui relevo constitucional e social inquestionável. Trata-se de benefício que visa a assegurar a continuidade dos meios de subsistência dos dependentes do segurado falecido, conforme previsto no artigo 201, V, da Constituição. Tal proteção se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, CF) e da solidariedade (artigo […]
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