Acusação baseada em ‘ouvir dizer’ não basta para levar réu a Júri, decide TJ-MA

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão reverteu a sentença de pronúncia contra o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, que era acusado de ser o mandante do assassinato de seu ex-sócio, Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro. O colegiado determinou a despronúncia do réu por entender que os indícios contra ele eram baseados […]

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