Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (RE 677.215, Tema 536, e RE 597.315, Tema 516) o deslinde de uma discussão extremamente relevante para as cooperativas: definir o verdadeiro significado do ato cooperativo para o fim de saber, dentre os vários negócios jurídicos que praticam, aqueles que devem ser objeto de tratamento tributário adequado à […]
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