Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, ou seja, independe de culpa. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Hilton Silva Alonso Junior, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá (MG), para condenar uma associação de aposentados a devolver […]
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