A crescente banalização das astreintes tem se revelado um dos grandes desafios contemporâneos da execução no processo civil brasileiro. A multa processual, prevista como meio de coerção indireta destinado a assegurar a efetividade das ordens judiciais, perdeu, em muitos casos, sua função primordial, transformando-se em verdadeiro mecanismo de lucro para litigantes que, em vez de […]
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