Jurídico

A regra da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/1999 só vale para os procedimentos sancionatórios

Chegamos, nesta semana, ao final de nossa trilogia que homenageia os cem anos do Conselho

A responsabilidade civil do tutor de cachorro é objetiva, sendo afastada somente no caso de

Sem a comprovação de dolo, não se caracteriza a improbidade administrativa. Com esse entendimento, o

Após meses da conclusão das negociações, a Comissão Europeia apresentou ao conselho sua proposta final

Quando éramos crianças, costumávamos brincar de um jogo chamado “polícia e ladrão”. Os “bonzinhos” tinham

A poluição ambiental é dos principais problemas da sociedade contemporânea, afetando diretamente a saúde humana,

O Tema 1.139 do Superior Tribunal de Justiça determina que é vedada a utilização de

A Constituição de 1988 é a mais extensa de todas as anteriores do Brasil, sendo

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin,