O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Bom Jesus do Norte, autorizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) por meio do Ato Normativo nº 186/2025, já está em funcionamento. Localizada no Fórum Desembargador Vicente Caetano, a unidade atende de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, oferecendo serviços voltados à conciliação, mediação e orientação à população.
A instalação do CEJUSC segue as diretrizes da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integra a política judiciária nacional de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflitos. Em Bom Jesus do Norte, a unidade atua tanto na fase pré-processual quanto na processual, buscando reduzir a litigiosidade e promover acordos que evitem o prolongamento das disputas judiciais.
Supervisionado por magistrado designado pelo TJES, o centro realiza sessões de conciliação e mediação conduzidas por profissionais capacitados, com foco em matérias cíveis, familiares e empresariais. Além disso, presta atendimento e orientação para cidadãos que buscam esclarecer dúvidas ou resolver demandas de forma consensual.
A abrangência da unidade contempla, inicialmente, a comarca de Bom Jesus do Norte, mas a Resolução nº 001/2021 do TJES permite que sua competência seja ampliada para outros municípios da microrregião, caso haja deliberação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
O endereço para atendimento é Rua Carlos Firmo, nº 119, no Centro de Bom Jesus do Norte. Informações e agendamentos podem ser feitos pelo telefone (28) 99955-7588 ou pelo e-mail “[email protected]”.
Para a advocacia da região e os cidadãos, o funcionamento do CEJUSC representa um meio relevante de promover o diálogo e a construção de soluções pacíficas. Além disso, contribui para reduzir a sobrecarga do sistema judiciário convencional, oferecendo alternativas mais ágeis e adequadas para resolver os conflitos.
