Cessão de mão de obra e prestação de serviços: cumprimento de cota

O reconhecimento de outras formas de contratos de trabalho, que se colocam à margem do vínculo de emprego tradicional ou que a eles se assemelham com extensão de direitos trabalhistas, nem sempre recebe tratamento jurídico adequado, porquanto vivemos condicionados a compreender que a única forma de proteção a gerar obrigações das empresas é a clássica […]

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