O cisma jurisprudencial sobre os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos a pedido dos órgãos de investigação tem no Piauí um perfeito exemplo do caos processual que a indefinição gera. O tema vai ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal, quando julgar se é constitucional o uso dessas informações quando são entregues pelo Conselho de Controle […]
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