No contexto dos contratos de concessões, em sentido amplo, a chamada “cláusula de barreira” é a disposição contratual ou editalícia que restringe a participação de determinados agentes econômicos em certames ou contratos futuros relacionados ao mesmo objeto. Embora a sua utilização seja admitida em hipóteses específicas, o seu emprego deve respeitar os princípios da competitividade, […]
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