A discussão sobre a coleta de material biológico em investigações criminais ganhou nova densidade após a edição da Lei nº 15.272, de 26 de novembro de 2025. A norma, ao introduzir o artigo 310-A no Código de Processo Penal, ampliou sobremaneira o espaço jurídico destinado à identificação genética. Embora não represente uma ruptura com o […]
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