A Comissão da Mulher Advogada da 6ª Subseção da OAB-ES promoveu, na tarde desta quinta-feira (28), um encontro para discutir estratégias de combate à violência doméstica no contexto da campanha nacional “Agosto Lilás”. O evento, realizado no auditório da subseção, em Guaçuí, revelou números de casos registrados na região e expôs os desafios enfrentados pelas autoridades locais no enfrentamento ao problema.
Durante o bate-papo, a delegada Yasmin Neves Fassarella, titular da Delegacia de Polícia de Guaçuí, apresentou informações que classificou como preocupantes. “Os dados do NEAM, nesse mês, estão estratosféricos. Todo dia está tendo uma medida protetiva lá”, declarou a delegada na roda de conversa, referindo-se ao aumento significativo de casos registrados no Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM) de Guaçuí.
Os Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neam), como sabe parte da advocacia regional, são unidades da Polícia Civil e outros órgãos que oferecem atendimento humanizado, jurídico e especializado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Eles visam acolher e dar suporte às vítimas, garantindo atendimento diferenciado com policiais preparados, orientação jurídica, e encaminhamento para medidas protetivas e outros serviços da rede de proteção.
Os números divulgados durante o evento desta quinta-feira indicam que foram registradas 64 medidas protetivas em quatro meses, abrangendo os municípios de Guaçuí e Divino de São Lourenço. Contudo, a delegada alertou que esse número já havia aumentado substancialmente nas duas semanas anteriores ao evento, com aproximadamente um caso por dia sendo registrado.
A advogada Flávia Vieira de Paula, vice-presidente da 6ª Subseção da OAB-ES, ofereceu uma perspectiva importante sobre o aumento de registros. “Temos que olhar os dados com duas reflexões. Uma, porque realmente o número está aumentando mesmo. Mas outra que está aumentando, de repente, pela coragem que elas (as mulheres da região) tomaram através das campanhas que estão sendo feitas”, avaliou a advogada.
O evento ocorreu em um momento particularmente significativo para a discussão sobre violência doméstica no Brasil. A campanha “Agosto Lilás”, coordenada pelo Conselho Federal da OAB, ganhou relevância diante dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registraram 1.492 feminicídios em 2024, representando uma média de quatro mortes por dia e o maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a tipificar o crime.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da 6ª Subseção, Milena Villas-Bôas Deps, enfatizou, durante sua participação, a importância de ampliar o entendimento sobre as diferentes formas de violência. “Existe outro tipo de violência que a mulher sofre, aquela violência dentro de um relacionamento, até em alguns casos envolvendo casais de namorados, enfim, a mulher eventualmente está sofrendo aquela violência patrimonial, aquela violência psicológica, não consegue perceber que tá sofrendo a violência”, explicou a advogada.
O trabalho do NEAM em Guaçuí foi um dos pontos centrais da discussão. Segundo a delegada Yasmin Neves Fassarella, embora o núcleo tenha sido inaugurado em dezembro de 2024, seu funcionamento efetivo só começou em abril de 2025, com a chegada da psicóloga Amanda Ribeiro. “Foi uma coisa maravilhosa, uma vitória”, declarou sobre a transferência da profissional.
A mudança na abordagem dos casos com a presença de uma psicóloga mulher no atendimento foi destacada como fundamental. “A receptividade de uma vítima de violência doméstica com uma psicóloga mulher é outra coisa”, observou a delegada, explicando que, embora os policiais da delegacia ainda façam intimações quando necessário, é Amanda quem conduz o atendimento direto às vítimas.
A delegada também abordou as mudanças legislativas que têm endurecido as punições para crimes relacionados à violência doméstica. “A lei está se tornando mais dura, não preciso nem reiterar, porque os advogados já sabem. Ameaça, por exemplo, deixou de ser condicionada a representação; feminicídio virou um crime à parte, aumentou a pena; vias de fato contra mulher tem causa de aumento”, enumerou.
Apesar do aumento da repressão legal, ela reconheceu que essas medidas não têm sido suficientes para conter o problema. “A repressão está aumentando, mas isso não está adiantando. E a prevenção? Então aí que entra a importância dessa roda de conversa, das palestras, de falar não só para mulheres, mas também para os homens”, argumentou a delegada.
O evento contou com a participação de representantes de diversas instituições, incluindo a Secretaria Municipal de Educação e profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) de Divino de São Lourenço. A vice-presidente da subseção destacou essa colaboração interinstitucional como fundamental para o enfrentamento da violência doméstica na região.
A advogada Flávia Vieira de Paula também enfatizou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil como porta de entrada para a busca por direitos. “A OAB é a casa do cidadão, é onde que iniciam-se as buscas pelo direito. A gente, pelo menos, tenta fazer justiça. E aonde não tem um fórum presente, você pode ter certeza que tem uma OAB”, declarou, sublinhando o compromisso da instituição com a causa.
A delegada Yasmin Fassarella destacou a importância da colaboração entre a Polícia Civil e a OAB, contrariando a percepção comum de antagonismo entre as instituições. “Apesar de existir essa visão equivocada de que a polícia está de um lado e os advogados estão do outro, eu tenho uma visão completamente diferente”, afirmou, mencionando o relacionamento respeitoso mantido com os advogados na delegacia.
O impacto positivo do evento foi reconhecido pela conselheira da 6ª Subseção, a advogada Adriana Aguiar Ribeiro Vargas, que avaliou a iniciativa como “de grande importância, pois reforçou a conscientização sobre o combate à violência contra a mulher, destacando a necessidade de informação, acolhimento e fortalecimento das redes de proteção”. A avaliação sugere que encontros como este podem representar um modelo para outros municípios da região do Caparaó capixaba enfrentarem desafios similares no combate à violência doméstica.
Fotos e vídeos: 6ª Subseção OAB-ES
