A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da 6ª Subseção da OAB-ES realizará, nesta quinta-feira (28), um encontro para discutir estratégias de combate à violência doméstica, no âmbito da campanha nacional “Agosto Lilás”. O evento, marcado para às 16h no auditório da subseção, em Guaçuí, contará com a participação da delegada Yasmin Neves Fassarella, em um bate-papo direcionado especialmente às mulheres e à advocacia regional.
A iniciativa integra o movimento coordenado pelo Conselho Federal da OAB para conscientização sobre o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, tema que ganhou urgência diante de dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O país registrou 1.492 feminicídios em 2024, equivalente a uma média de quatro mortes por dia: o maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a tipificar o crime.
A presidente da CMA, a advogada Milena Villas-Bôas Deps, destaca que o encontro busca ampliar o entendimento sobre todas as formas de violência, não apenas a física. “A campanha atua para desconstruir a visão restrita da violência doméstica como sendo apenas física. Por meio de palestras, materiais educativos, mídias sociais e ações itinerantes, mostramos que violência também é humilhação, isolamento, controle financeiro, coerção sexual e danos à autoestima”, explicou a advogada em entrevista recente concedida ao portal OAB Guaçuí.
O evento acontece em um contexto particularmente desafiador para os municípios que compõem a área da 6ª Subseção, onde vítimas frequentemente convivem com seus agressores no dia a dia. Segundo Milena, nesses casos a estratégia envolve “articulação com a rede de proteção local, como a Patrulha Maria da Penha, Centros de Referência de Assistência Social e Delegacias Especializadas, para criar rotas de segurança e protocolos de atendimento imediato”.
A campanha Agosto Lilás representa mais do que uma mobilização pontual, consolidando-se como um chamado permanente à ação. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, define a iniciativa como “mais do que uma campanha, é um chamado à ação”, aproveitando o marco histórico da Lei Maria da Penha, que celebrou seus 19 anos no último dia 7 de agosto.
A Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, representou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica no Brasil ao estabelecer que a agressão contra a mulher transcende a violência física. A legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo para proteção de mulheres, estabeleceu medidas protetivas e instrumentos legais que servem de base para as ações desenvolvidas pelas comissões da mulher advogada em todo o país.
A advogada Milena Villas-Bôas Deps reconhece que os canais de denúncia disponíveis, como o “Ligue 180”, embora importantes, apresentam limitações. “Muitas mulheres não confiam no sigilo ou temem que a denúncia seja descoberta pelo agressor. Para aumentar a efetividade, é necessário ampliar campanhas que expliquem como funciona o serviço, investir em atendimento humanizado e criar mais canais presenciais e digitais seguros”, avalia a presidente da CMA.
A atuação da comissão vai além do acolhimento jurídico, integrando esforços com diversas entidades. “Mantemos parcerias com Delegacias da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, hospitais, CAPS e CRAS. Essa integração permite encaminhamento rápido, apoio psicológico, atendimento médico e acolhimento emergencial”, explica Milena, enfatizando que o objetivo é oferecer atendimento integral e humanizado às vítimas.
O encontro desta quinta-feira representa um esforço da advocacia regional com o objetivo de desconstruir padrões sociais que favorecem a perpetuação da violência. Como destaca a presidente da CMA, “o maior desafio é romper barreiras culturais e estruturais que perpetuam a violência, como a naturalização de comportamentos abusivos e a falta de acesso à informação de forma simples e acessível”. A presença da delegada Yasmin Fassarella no evento simboliza a necessária integração entre diferentes órgãos do sistema de justiça para enfrentar um problema que, segundo pesquisa citada pela campanha, afeta mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais no Brasil.
