A Comissão de Direitos Humanos da 6ª Subseção da OAB-ES realizou, nesta quarta-feira (22), sua primeira reunião ordinária. O encontro virtual marcou o início efetivo dos trabalhos de um colegiado que tem como missão promover a defesa dos direitos humanos e da cidadania nos municípios da região do Caparaó capixaba.
A reunião, realizada às 19h via Google Meet, contou com a participação do presidente da comissão, o advogado Guilherme Germano da Silva, e dos membros Cristiano Glayson Machado Anunciato e Ruan Ferreira de Freitas. A sessão ordinária, pode-se dizer, representa um marco na estruturação institucional da subseção, que iniciou este ano um amplo processo de criação de comissões temáticas especializadas ainda inexistentes.
Durante o encontro, os integrantes da comissão abordaram as necessidades enfrentadas pela advocacia criminal em relação aos direitos humanos, com foco particular nas condições das unidades prisionais da região. O debate reflete preocupações crescentes sobre a situação do sistema penitenciário e o papel da advocacia na fiscalização das garantias fundamentais de pessoas privadas de liberdade. A discussão também contemplou o planejamento de ações concretas para o final do ano, com o objetivo de levar os direitos humanos até a população mais vulnerável.
“Demos o passo inicial para os trabalhos da nossa comissão dentro da Subseção. Abordamos de forma breve às necessidades que a advocacia criminal passa em relação aos Direitos Humanos, principalmente em relação às unidades prisionais”, observou o advogado Guilherme Germano após a reunião. O presidente da comissão destacou ainda que o encontro serviu para estabelecer diretrizes de atuação e definir prioridades institucionais para os próximos meses.
Entre as decisões tomadas durante a primeira reunião ordinária está a definição de uma periodicidade mensal para os encontros do colegiado. As reuniões ordinárias ocorrerão toda primeira quarta-feira do mês, às 18h30, por meio da plataforma Google Meet. A escolha pelo formato virtual busca facilitar a participação dos membros e ampliar a possibilidade de acesso de outros advogados interessados em contribuir com os trabalhos da comissão.
“Abordamos também os próximos passos da nossa comissão, focando nesse final de ano, fazendo ações que de fato levem os Direitos Humanos até a sociedade que mais necessita”, declarou Guilherme Germano. O advogado manifestou otimismo quanto à capacidade de construir um colegiado atuante e próximo da comunidade. A ênfase em ações práticas indica que a comissão pretende ir além de discussões teóricas, buscando impacto direto na realidade social dos municípios atendidos pela 6ª Subseção.
A Comissão de Direitos Humanos foi oficialmente instituída pela Portaria nº 19, publicada no Diário Eletrônico da OAB no último dia 2 de setembro. Guilherme Germano da Silva, inscrito na OAB-ES sob o número 40.214, foi nomeado presidente, enquanto Cristiano Glayson Machado Anunciato, registrado sob o número 23.034, assumiu inicialmente como membro do colegiado. Posteriormente, ainda em setembro, a comissão foi ampliada com a inclusão do advogado Ruan Ferreira de Freitas. O mandato dos integrantes terá duração até 31 de dezembro de 2027, acompanhando o período da atual diretoria da subseção.
As atribuições do colegiado incluem promover e defender os direitos humanos e a cidadania, receber e encaminhar denúncias de violações desses direitos, promover conscientização e educação sobre o tema, colaborar com o poder público regional na elaboração de leis e políticas públicas, e atuar na fiscalização do acesso à justiça para a sociedade nos municípios de Guaçuí, Dores do Rio Preto, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço e São José do Calçado. A amplitude das responsabilidades reflete a transversalidade da agenda de direitos humanos e sua interface com diferentes áreas do direito.
“Estou muito feliz e esperançoso de que conseguiremos de fato construir uma comissão atuante, próxima da sociedade e combativa no que concerne aos Direitos Humanos. Saio da nossa primeira reunião ordinária muito satisfeito com tudo que foi partilhado e com toda a proatividade dos membros”, declarou o presidente da comissão. A manifestação ressalta o caráter colaborativo do encontro e o engajamento dos integrantes do colegiado.
A Comissão de Direitos Humanos é a mais recente entre as onze comissões temáticas especializadas atualmente em funcionamento na 6ª Subseção da OAB-ES. Além dela, a estrutura organizacional compreende a Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, a Comissão de Direito do Consumidor, a Comissão de Direito Previdenciário, a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, a Comissão de Mediação e Arbitragem, a Comissão da Jovem Advocacia, a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Advogados Dativos e a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais.
A criação dessas comissões faz parte de um processo de reestruturação institucional iniciado em janeiro de 2025, quando a atual diretoria da 6ª Subseção, presidida pelo advogado Luiz Bernard Sardenberg Moulin, assumiu suas funções. Ao longo do ano, foram editadas dezenove portarias instituindo e nomeando integrantes para os diversos colegiados especializados. O processo representa uma estratégia de ampliar a capilaridade e a atuação institucional da Ordem na região, permitindo atendimento especializado às demandas dos diversos segmentos da advocacia e da sociedade local.
Ao encerrar a primeira reunião ordinária, nesta quarta-feira, Guilherme Germano convidou os advogados e advogadas a se engajarem nos trabalhos da comissão. “Aproveitamos para convidar a advocacia da 6ª Subseção da OAB-ES para construir essa comissão tão necessária de forma conjunta”, afirmou. O chamamento público indica que a comissão está aberta à participação de outros profissionais interessados em contribuir com a agenda de direitos humanos na região. A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 5 de novembro, às 18h30, mantendo o formato virtual estabelecido neste primeiro encontro.
