Continua a parte 2 Joédson Alves/Agência Brasil É chegado o momento de acabarmos com as perguntas e apresentarmos, finalmente, parâmetros concretos à interpretação das elementares típicas dos artigos 359-L e 359-M. Definições sobre Estado democrático de Direito, poderes constitucionais e governo legitimamente constituído já foram elaboradas por nós em outros trabalhos, o que nos permite, […]
O post Crimes contra instituições democráticas para além da AP nº 2.668 (parte 3) apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
