A proteção da sociedade com a criminalização deve ser o último recurso, sob pena de banalização. As sanções administrativas devem vir antes e só na hipótese de sua total insuficiência deve-se recorrer à criminalização da conduta. Spacca Assim, atribuir-se a determinada conduta maior ou menor gravidade, é algo que varia, tudo a depender de critérios […]
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