Demissão por má conduta pode proibir recontratação de professor no estado de São Paulo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.093/09. Com essa fundamentação, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Erika Folhadella […]
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