O pedido de incidente de insanidade mental pela defesa não justifica, por si só, a manutenção da prisão preventiva por tempo indeterminado. Se a demora para o cumprimento dessa solicitação decorre de ineficiência do Estado, o excesso de prazo configura constrangimento ilegal e viola a razoabilidade processual. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do […]
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