O Online Safety Act 2023 (OSA) ou Lei de Segurança Online, no Reino Unido, representa um novo padrão na legislação, visando a atribuir às plataformas um dever de cuidado (duty of care) legal. Embora não trate diretamente da privacidade de dados pessoais, ela se concentra em garantir a segurança dos usuários em relação ao conteúdo […]
O post Dever de cuidado como pilar da confiança digital: legislação do Reino Unido e proposta brasileira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
