Do instrumento extrafiscal à ferramenta de ajuste fiscal: aumentos de IOF e perda de vigência da MP 1.303

Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e econômico. Em maio desse ano, por meio do Decreto nº 12.466/2025, o governo promoveu a elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em […]

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