O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), aprovado pelo Senado na última semana, criou novas regras para remoção de conteúdos de redes sociais, com o objetivo de proteger menores de 18 anos e combater sua “adultização”. O texto, que aguarda sanção presidencial, é visto com bons olhos por especialistas em Direito Digital […]
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