O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22/10) a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma a partir da próxima semana. Fux havia pedido a transferência da 1ª Turma na terça (21/10). A previsão está no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro […]
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