Um dos problemas mais recorrentes na prática forense brasileira envolve empresas em recuperação judicial que enfrentam execuções trabalhistas. A questão central é aparentemente simples, mas gera controvérsia: o juiz do trabalho pode exigir que a empresa dê garantia (penhora ou depósito) para poder apresentar embargos à execução? mindandi/Freepik A resposta deveria ser óbvia, mas nem […]
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