A Sociedade Brasileira de Bioética entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta pesquisas científicas com seres humanos. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. A entidade sustenta que a Lei 14.874/2024 restringe o direito de indivíduos em condição de vulnerabilidade ao acesso contínuo a tratamentos […]
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