A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento no julgamento do REsp 2178201/RJ, ocorrido em 13 de maio de 2025, dia da Abolição da Escravatura. Sobre isso, rendemos nosso respeito. Todavia, como sabemos que o tema lá analisado, acerca da contagem do prazo prescricional para início das compensações para os contribuintes […]
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