A coisa julgada material, como “autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso” (artigo 502, CPC), tem forte ligação com a proteção da segurança jurídica. No entanto, o STJ vem delineando, em precedentes recentes, uma aplicação do instituto da correção de erro material (artigo 494, I, CPC) que […]
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