É objetiva a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares, de acordo com o entendimento estabelecido pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Os ministros julgaram, nesta quarta-feira (29/10), se cabe à vítima comprovar a responsabilidade estatal quando há danos ou ferimentos em protestos. O caso concreto que […]
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