A gravidade em abstrato do delito e a longa pena por cumprir, por si sós, não justificam a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de pena. Esse foi o entendimento do desembargador Laerte Marrone, da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, para dar provimento a Habeas Corpus e revogar […]
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