O Supremo Tribunal Federal tem novamente em suas mãos a oportunidade de corrigir os rumos da interpretação acerca da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), por ocasião do julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral, atualmente suspenso em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Freepik Pode-se dizer que a […]
O post Imunidade do ITBI e o papel do STF na harmonização entre os Temas 796 e 1.348 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
