“O Brasil não é para amadores.” (Tom Jobim) Embrapa É com indisfarçável assombro que assisto aos festejos de parte da comunidade jurídica pela criação da nominada figura do “devedor contumaz”, extravagante inovação prevista no Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022. Não nos olvidemos da existência de bons e maus pagadores em qualquer ambiente […]
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