A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência trabalhista e determinou o julgamento de uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o município de Aracaju por causa de um acidente de um adolescente na barraca de feira em que trabalhava. Para o colegiado, questões que tratam do combate ao trabalho infantil […]
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