Juiz nega indenização com base em precedente inexistente do STJ

O juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia (CE), usou um precedente inexistente atribuído ao Superior Tribunal de Justiça para negar indenização a uma usuária cuja conta em um jogo online foi suspensa. O julgador citou o “REsp 1.838.895/SP”, supostamente relatado pela ministra Nancy Andrighi e julgado pela […]

O post Juiz nega indenização com base em precedente inexistente do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.