O julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade e as condições de exploração de gás e óleo mediante fraturamento hidráulico (fracking) vai colocar à prova a efetividade do processo estrutural para resolver questões complexas e multisetoriais. Trata-se de uma forma de lidar com conflitos abrangentes por meio de medidas organizadas […]
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