O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, no dia 27/10, resolução que institui, no âmbito da Justiça do Trabalho em todo o país, a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Com a iniciativa, os tribunais trabalhistas deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno, considerando fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais.
A política aprovada segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
(Com informações do TST)
