A recém-publicada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ao regulamentar o processo de licenciamento em âmbito nacional, trouxe inovações importantes e uma delas diz respeito às atividades de agricultura e pecuária. Para o setor do agronegócio, o artigo 9º é um dos pilares dessa nova abordagem, detalhando as situações em que as atividades vinculadas aos empreendimentos […]
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