A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Barretos (SP) que negou o pedido de uma associação para impedir a cremação de animais por ausência de lei municipal e licitação para essa atividade, nos termos da sentença proferida pelo juiz Matheus […]
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