O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (08/10) a Lei 15.235/25, que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica. A lei beneficia 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz e é proveniente da Medida Provisória 1300/25. O texto garante isenção total da conta de luz para famílias de […]
O post Lula sanciona gratuidade em conta de luz para famílias de baixa renda apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
