Recentes
-
STJ reforça segurança aos contribuintes: Fazenda não pode mudar fundamento legal da cobrança
-
TJ-SP mantém auto de infração por contaminação de rio e morte de peixes
-
PSDB de Sergipe tem de devolver R$ 939 mil por atraso na apresentação de contas
-
STF determina diligências preliminares em ação sobre Banco Master
-
Manipulação de resultados: atipicidade penal ao provocar cartão amarelo