O exame de corpo de delito é indispensável para configurar a materialidade do crime nas infrações que deixam vestígios, conforme estabelece o artigo 158 do Código de Processo Penal. O crime de incêndio, previsto no artigo 173 do CP, se encaixa nessa categoria. Com base nesse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de […]
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