A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Potirendaba (SP) que condenou organizadores de evento a indenizar um peão ferido em um rodeio. O colegiado estendeu ao município de Nova Aliança (SP) a responsabilidade solidária e determinou a observância do patamar indenizatório, […]
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