Negar um pedido de sustentação oral na hipótese de julgamento estendido, previsto no artigo 942 do Código de Processo Civil, configura cerceamento do direito de defesa e consequente nulidade do acórdão. Esse foi o entendimento do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a recurso especial para anular acórdão do […]
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