A busca pessoal feita por agentes policiais, sem suspeitas fundadas da ocorrência de algum crime, não pode ser lastreada somente pelo fato de a pessoa abordada demonstrar nervosismo e questionar a ação. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial para absolver um homem da acusação […]
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