A tradicional concepção do direito público brasileiro vem sendo repensada nas últimas décadas, em especial em razão da interconexão de seus principais temas com os demais ramos do direito, notadamente após o advento da Constituição de 1988 que consagrou o respeito aos direitos fundamentais como decorrente do Estado democrático de Direito. Reprodução Fala-se, de um […]
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