O Brasil vem enfrentando, nos últimos anos, uma série de eventos climáticos extremos [1], tais como ciclones, tempestades, vendavais e chuvas torrenciais, que não raras vezes têm como consequência a destruição de diversos tipos de infraestrutura: redes elétricas, redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, estradas e rodovias. Em tais eventos, são necessárias […]
O post Nova Lei Federal de Licenciamento Ambiental: casos de colapso de obras de infraestrutura, acidentes e desastres apareceu primeiro em Consultor Jurídico.














