Ao longo da última década, quiçá das duas últimas, observa-se a imposição de teses restritivas para justificar a dificultação do acesso ao sistema de Justiça brasileiro. Tal fenômeno representa um obstáculo às “ondas renovatórias de acesso à Justiça”, conceito consagrado por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que preconiza a remoção de barreiras, especialmente as econômicas, […]
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