A observação de que o Imposto Seletivo não é exclusivamente extrafiscal é em si mesma um truísmo, como já oportunamente explorado por outros autores [1] que advertiram sobre as limitações indissociáveis de um tributo com o revestimento adotado pela reforma tributária, isto é, arrecadatório em forma e extrafiscal em substância. Spacca Lamentavelmente, seja pela sua […]
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