A aprovação, na Câmara dos Deputados, do chamado PL da Dosimetria reacendeu um debate essencial para a democracia brasileira: até onde pode ir o Congresso ao alterar regras gerais do Direito Penal sem incorrer em favorecimentos destinados a grupos específicos, especialmente aqueles envolvidos em ataques às instituições democráticas? Luis Macedo/Câmara dos Deputados O projeto seguirá […]
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