A 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), com sede em Guaçuí, aderiu nesta segunda-feira (04) à campanha nacional Agosto Lilás, movimento coordenado pelo Conselho Federal da OAB para conscientização sobre o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa local, conduzida pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) da subseção, busca sensibilizar a advocacia regional sobre a necessidade de combater todas as formas de agressão contra as mulheres.
A campanha enfatiza que a violência não se limita apenas à agressão física, abrangendo também os âmbitos psicológico, moral, sexual e patrimonial – tipificação estabelecida pela Lei Maria da Penha, que completa 19 anos no próximo dia 7 de agosto. A mobilização da subseção reforça o compromisso das advogadas com “a luta por justiça, acolhimento e informação”, conforme destacado pela CMA em postagem nas redes sociais da Ordem.
O “Agosto Lilás” ganhou dimensão nacional em 2025, com dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelando que o país registrou 1.492 feminicídios em 2024, equivalente a uma média de quatro mortes por dia – o maior número desde 2015, quando a legislação brasileira passou a tipificar o crime. Essa estatística representa um crescimento preocupante que motivou o Conselho Federal da OAB a intensificar as ações de conscientização em todo o país.
A estratégia da 6ª Subseção inclui orientação sobre canais de denúncia, destacando o “Ligue 180”, central nacional de atendimento à mulher, além do oferecimento de apoio jurídico especializado. A iniciativa dialoga com a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, que revelou que mais de 21,4 milhões de mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência em um período de 12 meses.
Segundo a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, o Agosto Lilás representa “mais do que uma campanha, é um chamado à ação”. A mobilização busca consolidar o papel da advocacia como agente ativo no combate à crescente violência de gênero, aproveitando o marco histórico da Lei Maria da Penha para reafirmar compromissos institucionais com a proteção dos direitos das mulheres.
A Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006, representou um divisor de águas no enfrentamento à violência doméstica no Brasil ao reconhecer que a agressão contra a mulher transcende a violência física. A legislação, considerada uma das mais avançadas do mundo para proteção de mulheres, estabeleceu medidas protetivas e instrumentos legais que servem de base para as ações desenvolvidas pelas comissões da mulher advogada em todo o país.
A mobilização da 6ª Subseção da OAB-ES integra um movimento nacional que inclui formação continuada de advogados para atuação com perspectiva de gênero, campanhas contra retrocessos legislativos e articulação com outros órgãos do sistema de justiça. Durante todo o mês de agosto, diversas seccionais da OAB realizarão eventos, cursos e ações de conscientização, reforçando a mensagem de que “nenhuma forma de violência contra a mulher será tolerada”.
