A Comissão de Assuntos Tributários da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota em que manifesta preocupação com a majoração do Fundo Orçamentário Temporário no estado do Rio de Janeiro, previsto no Projeto de Lei 6.034/2025. Para a OAB-RJ, a proposição aumenta substancialmente o percentual a ser depositado pelas empresas beneficiárias de […]
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