A OAB Nacional participou, nesta terça-feira (4/11), da sessão plenária do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicada ao debate sobre o aprimoramento do ensino jurídico no país. Representaram a entidade o diretor-geral da Faculdade OAB Nacional, Ronnie Preuss Duarte, e a secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais. A reunião, conduzida pelo presidente do CNE, Cesar Callegari, teve como foco o fortalecimento do diálogo entre o Conselho e a OAB sobre os rumos da formação jurídica no Brasil.
Durante o encontro, foram apresentadas propostas da OAB voltadas à melhoria da qualidade do ensino jurídico no país As medidas abrangem desde a revisão da carga horária e do modelo de educação a distância até a criação de mecanismos regulatórios mais rigorosos para a abertura de novos cursos de Direito. O documento também sugere o restabelecimento do papel da OAB como colaboradora técnica nos processos de renovação de reconhecimento dos cursos e a criação de um grupo de trabalho permanente com o Conselho Nacional de Educação para debater as diretrizes curriculares.
Desafios da formação jurídica
Na ocasião, Ronnie Preuss Duarte destacou a importância institucional do CNE e afirmou que o órgão tem “condições reais de transformar a vida cotidiana e a formação dos cidadãos brasileiros por meio de uma educação superior de qualidade”. Para ele, o ensino jurídico enfrenta o que classificou como um “verdadeiro estelionato educacional”, expressão adotada pelo membro honorário vitalício da OAB Claudio Lamachia, ao descrever o fenômeno da expansão desordenada de cursos sem compromisso com a formação efetiva dos estudantes.
O diretor-geral alertou que o problema vai além da advocacia, atingindo a estrutura social do país. “Temos milhões de brasileiros que investiram cinco anos de suas vidas em cursos superiores e que não conseguem autorização para exercer a profissão. O risco é que essa massa populacional se torne alvo de promessas políticas fáceis, o que traria impactos sérios para a Justiça e para o Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Ronnie Preuss Duarte também abordou as transformações tecnológicas no mercado jurídico e o impacto da inteligência artificial sobre a profissão. Segundo ele, a automação de tarefas repetitivas impõe a necessidade de um novo perfil de formação, mais crítico e ético. “Se não enfrentarmos a questão da qualidade do ensino agora, corremos o risco de formar bacharéis que não encontrarão espaço nem no mercado nem na sociedade”, pontuou.
Exame de Ordem
A secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, reforçou o alerta sobre a baixa qualidade dos cursos jurídicos e os altos índices de reprovação no Exame de Ordem Unificado. Para ela, “defender o Exame de Ordem é defender a cidadania. É o instrumento que protege o cidadão e assegura que apenas profissionais qualificados possam exercer a advocacia”, disse.
Ela também destacou a necessidade de diálogo permanente com o CNE e o fortalecimento da presença técnica da OAB nas discussões sobre políticas educacionais. “Queremos contribuir de forma contínua e construtiva, porque a formação jurídica é um pilar essencial da democracia. Sem educação de qualidade, não há acesso à Justiça nem consolidação das instituições”, complementou.
Relação propositiva
As ponderações da OAB foram recebidas de forma positiva pelos conselheiros. O presidente da Câmara de Educação Superior, Otávio Luiz Rodrigues Jr., classificou a presença de Ronnie Preuss Duarte e Rose Morais como “histórica”, destacando o restabelecimento de uma relação próxima e propositiva entre o Conselho Nacional de Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Saímos desta sessão com uma percepção de unidade de propósito quanto à necessidade de fortalecer a educação jurídica e enfrentar, de forma conjunta, os desafios que impactam o ensino superior”, afirmou.
O presidente Cesar Callegari também ressaltou a relevância das propostas e das preocupações levadas pela OAB. Ele lembrou que as transformações tecnológicas e sociais exigem um olhar atento sobre a formação dos futuros profissionais. “Os temas apresentados pela OAB, como a ampliação da carga horária, a limitação do ensino a distância e a atualização das diretrizes curriculares, estão entre as prioridades do Conselho”, destacou.
